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Helder Thibes

Maringá (PR)

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Sobre mim

Advogado devidamente inscrito na OAB/PR sob o n. 130.000, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, Pós-Graduando pela Universidade Estadual de Londrina, atuante nas áreas de Direito Civil, Empresarial e Administrativo, com enfoque em recuperação de créditos, inteligência negocial, due diligence e busca de ativos.

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Empresarial, 14%

Recomendações

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Diego Zanetti Aragão

Artigo · há 8 anos

A Desconsideração da Personalidade Jurídica

A Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração tem origem nos Estados Unidos e na Inglaterra, no século XIX, quando o julgador olhou através da personalidade jurídica, observando o sócio e considerando-o para efeitos de...

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Jonathan Alencar

Comentário · há 4 anos

Inquérito de ofício pelo STF é legal?

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

O STF PODE SIM ABRIR INQUERITO PQ É PERMITIDO PELO ATIRFO 43 DO RISFT:

Art. 43. Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro.

§ 1º Nos demais casos, o Presidente poderá proceder na forma deste artigo ou requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente.

* Vejam o Inciso I Permite ao tribunal que nos demais casos poderá proceder na forma do artigo 43, ou seja se não for na sede ou dependências do tribunal pode ser aberto o inquérito. Portanto não é ilegal já q é permitido.

B - O STF não desrespeitou o sistema acusatório já que somente Abriu o inquérito que é permitido pelo Inciso 1º do artigo 43 do Regimento interno do STF e pelo Art. 5º Inciso II do código de processo penal nos casos de ação pública e solicitou diligencias com base no Art. 156 Inciso II do CPC. Portanto tudo dentro da lei. Como eu falei a cima o STF não violou o sistema acusatório já que não apresentou a denuncia que é privativa ao MP.

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Presidência da Republica

Legislação · há 25 anos

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

Institui o Código Civil ....

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